PLENÁRIO

A Deputada discute parecer sobre a Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.295/2025. O parecer recomenda a rejeição da emenda por perda de objeto, uma vez que o conteúdo meritório da proposta — que visa impedir a aplicação de atenuantes de idade para crimes de violência sexual e ampliar a proteção das vítimas tanto no Código Penal comum quanto no Militar — já foi incorporado ao substitutivo apresentado ao projeto.