Projeto de Lei
Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Erika KokayPTRelator do projeto
12 de mai · PLENÁRIO · 2 falas
A relatora rejeita a emenda de plenário apresentada ao projeto por perda de objeto, uma vez que o seu conteúdo já foi incorporado ao substitutivo.
Ver fala completaDefende o projeto na forma do substitutivo apresentado pela relatora para adequar a legislação militar ao Código Penal comum e aumentar o rigor das penas.
Ver fala completa
Charles FernandesPSDPresidiu a reunião
12 de mai · PLENÁRIO
O deputado anuncia a pauta do projeto e informa a pendência de parecer para a continuidade da análise.
Ver fala completa
Carla DicksonPLRelator do projeto
04 de mar · COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
A relatora emitiu parecer pela aprovação da proposta por harmonizar as penas do Código Penal Militar com o Código Penal comum para casos de estupro de vulnerável.
Ver fala completa
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPLPresidiu a reunião
10 de fev · COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
O presidente anunciou o projeto na pauta e verificou a ausência do relator
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
26 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 113/2026/SGM-P.
26 de mai · MESA
Apresentação do autógrafo.
12 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.295-B/2025).
12 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT/MS).
12 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.