COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13 mai. 2026 09:49 às 12:51
Sobre o Evento
O evento reuniu parlamentares, representantes do Comitê Gestor da Internet e especialistas para debater a regulação de plataformas digitais no Brasil. O foco central foi o equilíbrio entre a promoção da concorrência, a proteção de direitos fundamentais e o incentivo à inovação tecnológica.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81929Total: 33 discursos
#24
Francisco Britto
Coordenadora do mestrado profissional em direito do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Resumo Inteligente
A Coordenadora do mestrado profissional em direito do IDP defende princípios para a regulação de plataformas digitais, destacando a importância da soberania, da proporcionalidade regulatória conforme a natureza do serviço e da transparência como instrumento de mudança de comportamento e mitigação de riscos aos direitos humanos.
13 de mai, 12:01
