COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou uma reunião deliberativa focada na análise de projetos de lei sobre acessibilidade, mobilidade e infraestrutura urbana. O colegiado também debateu a realização de eventos externos para monitorar investimentos públicos e a implementação de tecnologias sustentáveis na habitação.
A Deputada manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei 1091/2025, que institui o 'Programa Mar Inclusivo' para promover a acessibilidade nas praias. O relatório defende a importância de garantir o lazer como um direito social e destaca a necessidade de adaptar a legislação para respeitar a autonomia municipal e a diversidade das praias brasileiras, propondo um substitutivo que estabeleça diretrizes flexíveis para a implementação de infraestrutura e atividades adaptadas em todo o país.
