Projeto de Lei
Institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Talíria PetronePSOLRelator do projeto
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
A relatora apoia a criação do programa de acessibilidade em praias, mas apresenta substitutivo para respeitar a autonomia municipal e as especificidades locais na implementação das medidas.
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Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do voto.
Ver fala completaKeniston BragaMDBPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O presidente anunciou o projeto na pauta e retirou a matéria de discussão pela ausência da relatora na reunião.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
27 de mai · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
15 de mai · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026)
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A.
14 de mai · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA).
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de mai · CPD
Recebimento
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