Projeto de Lei
Institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Talíria PetronePSOLRelator do projeto
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
A relatora apoia a criação do programa de acessibilidade em praias, mas apresenta substitutivo para respeitar a autonomia municipal e as especificidades locais na implementação das medidas.
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Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do voto.
Ver fala completaKeniston BragaMDBPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O presidente anunciou o projeto na pauta e retirou a matéria de discussão pela ausência da relatora na reunião.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
27 de mai · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
15 de mai · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026)
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A.
14 de mai · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA).
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de mai · CPD
Recebimento
→ Aguardando Parecer
13 de mai · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
06 de mai · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
05 de mai · CDU
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
05 de mai · CDU
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
29 de abr · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
15 de abr · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
08 de abr · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
16 de mar · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de mar · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/03/2026)
02 de mar · CDU
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
02 de mar · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
29 de mai de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de mai de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025)
20 de mai de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
15 de mai de 2025 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
14 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 191
09 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1091/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa 'Mar Inclusivo', que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado".
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