COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

O Deputado iniciou a reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deliberando sobre as indicações de emendas orçamentárias RP8 para a LOA 2026, que foram aprovadas. Devido à ausência de relatores e falta de quórum, os projetos de lei foram adiados para a próxima sessão, sendo apreciados apenas os requerimentos da pauta. Por fim, a presidência dos trabalhos foi transferida ao Deputado Silvio Antônio.

O Deputado discute questões orçamentárias, fiscais e a gestão de pessoal no serviço público brasileiro.

O Deputado defende a importância da realização de audiências públicas como um ambiente produtivo para o debate de temas relevantes. Destaca, em particular, o enfrentamento à pobreza e ao trabalho escravo, enfatizando a necessidade de prevenir a ocorrência de trabalho análogo à escravidão no século XXI e solicita o apoio do colegiado para a continuidade dessas discussões.

O Deputado conduz a votação simbólica de um bloco de requerimentos, submetendo-os à apreciação dos parlamentares. Após a aprovação da matéria, o parlamentar devolve a presidência da sessão ao colega.

O Deputado solicita a autorização do Plenário para uma excepcionalidade na pauta de votações, visando apreciar o projeto de lei de autoria de outro parlamentar que se encontra presente na sessão, superando o obstáculo inicial da ausência de relatores.

O Deputado concorda com a decisão da Presidência de abrir uma exceção quanto ao atraso, dando seguimento à pauta e ao relatório em discussão.

O Deputado comenta sobre a intensidade das atividades parlamentares e defende a importância da votação das matérias. Em seguida, orienta a pauta para a discussão do Projeto de Lei nº 4.547/2025, de autoria do deputado Márcio Marinho, que propõe alterações no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) para incluir diretrizes de fortalecimento do empreendedorismo juvenil. Por fim, passa a palavra ao relator, deputado Jorge Goetten, para a apresentação do parecer.

O Deputado defende a aprovação de um projeto de lei que atualiza o Estatuto da Juventude para incluir o empreendedorismo como direito fundamental dos jovens brasileiros. O parlamentar ressalta a importância econômica do empreendedorismo juvenil, citando dados sobre o crescimento de pequenos negócios e o perfil dos empreendedores. Além disso, propõe uma emenda para aprimorar a redação do texto original, restringindo a referência ao Sistema S para garantir maior segurança jurídica e precisão normativa, limitando a menção a instituições de formação profissional e fomento ao desenvolvimento empresarial.

O Deputado encerra a reunião após a votação e aprovação do parecer do relator e da ata da sessão, a qual será encaminhada à Comissão Mista de Orçamento. Além disso, convoca uma audiência pública para discutir as aplicações de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) diante dos riscos associados ao Banco Master.