Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para incluir diretrizes programáticas para o fortalecimento do empreendedorismo entre os direitos assegurados aos jovens.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Jorge GoettenREPUBLICANOSRelator do projeto
13 de mai · Comissão aprova inclusão do empreendedorismo juvenil no Estatuto da Juventude
Relatou o projeto e apresentou emenda para aprimorar a redação do artigo 15 com o objetivo de assegurar maior precisão normativa e segurança jurídica
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Bruno GanemPODE
13 de mai · Comissão aprova inclusão do empreendedorismo juvenil no Estatuto da Juventude · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o seu parecer.
Ver fala completaO deputado solicitou a abertura de uma excepcionalidade para possibilitar a votação deste projeto mesmo na ausência do relator.
Ver fala completaBruno GanemPODEPresidiu a reunião
06 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Retirou o projeto da pauta de ofício a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A.
14 de mai · CCJC
Recebimento
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC).
13 de mai · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com emenda.
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