Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para incluir diretrizes programáticas para o fortalecimento do empreendedorismo entre os direitos assegurados aos jovens.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Jorge GoettenREPUBLICANOSRelator do projeto
13 de mai · Comissão aprova inclusão do empreendedorismo juvenil no Estatuto da Juventude
Relatou o projeto e apresentou emenda para aprimorar a redação do artigo 15 com o objetivo de assegurar maior precisão normativa e segurança jurídica
Ver fala completa
Bruno GanemPODE
13 de mai · Comissão aprova inclusão do empreendedorismo juvenil no Estatuto da Juventude · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o seu parecer.
Ver fala completaO deputado solicitou a abertura de uma excepcionalidade para possibilitar a votação deste projeto mesmo na ausência do relator.
Ver fala completaBruno GanemPODEPresidiu a reunião
06 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Retirou o projeto da pauta de ofício a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A.
14 de mai · CCJC
Recebimento
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC).
13 de mai · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com emenda.
13 de mai · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).
06 de mai · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC-SC).
29 de abr · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
29 de abr · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).
08 de abr · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)
20 de mar · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC).
28 de out de 2025 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
27 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de set de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4547/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para incluir diretrizes programáticas para o fortalecimento do empreendedorismo entre os direitos assegurados aos jovens".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.