COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão aprova fortalecimento da Advocacia Pública e debate temas sensíveis
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou sessão deliberativa marcada por intensos debates sobre a pauta, incluindo temas como mobilidade urbana, advocacia pública e liberdade de expressão no trabalho. O colegiado aprovou o fortalecimento da Advocacia-Geral da União e deliberou sobre propostas polêmicas, como o assédio eleitoral e a redução da maioridade penal.
O Deputado submete à apreciação o Projeto de Lei nº 4.583/2024, de autoria do parlamentar Ruy Carneiro, que propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia, concedendo a palavra ao Deputado Helder Salomão para a leitura do parecer.




