COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

O Gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional - Gerência da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional discute a complexidade e a heterogeneidade das pequenas empresas brasileiras. Aponta que o universo de 25 milhões de CNPJs, que inclui desde microempreendedores individuais até empresas de pequeno porte, requer um olhar atento e diferenciado em debates sobre políticas públicas. Destaca a atuação do Sebrae, que conta com capilaridade nacional, na disseminação de informações e no suporte aos empreendedores diante de transformações trabalhistas e de mercado.

O Gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional detalhou dados de uma pesquisa sobre o impacto de propostas legislativas nos pequenos negócios. Destacou que o comércio varejista, a indústria e os serviços de alimentação são os setores mais preocupados com impactos negativos, devido à complexidade de suas jornadas de trabalho estendidas. Mencionou também a importância da Lei do Salão Parceiro na regulação da relação entre profissionais de beleza e MEIs, ressaltando a necessidade de um olhar heterogêneo sobre os diversos segmentos empresariais.