COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A Representante - Coalizão pela Socioeducação defende os direitos de crianças e adolescentes, destacando a falha do Estado na prevenção da violência que vitima jovens, especialmente negros e periféricos. Critica a baixa destinação orçamentária para a infância e adolescência e posiciona-se contra a redução da maioridade penal e a transferência de jovens para o sistema prisional, defendendo o cumprimento integral das normas de proteção e o fortalecimento do sistema socioeducativo.