Deila Martins

O Presidente - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente defende a manutenção da legislação vigente, opondo-se à redução da maioridade penal e ao aumento do tempo de internação, priorizando o investimento no sistema socioeducativo e práticas restaurativas.

A Presidente - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente defende que a comissão mantenha a racionalidade constitucional e o princípio da proteção integral, argumentando que o compromisso real com a redução da violência não passa pela redução da maioridade penal.

A Presidente - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente se solidariza com famílias vítimas da violência e defende que a redução da maioridade penal não é a solução para o problema no Brasil. Argumenta que o sistema de proteção integral previsto na Constituição Federal e a responsabilização socioeducativa existente são os caminhos corretos, destacando que o encarceramento precoce e a superlotação do sistema prisional adulto apenas agravam o ciclo de violência, sem promover segurança pública.