COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A Presidente - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente se solidariza com famílias vítimas da violência e defende que a redução da maioridade penal não é a solução para o problema no Brasil. Argumenta que o sistema de proteção integral previsto na Constituição Federal e a responsabilização socioeducativa existente são os caminhos corretos, destacando que o encarceramento precoce e a superlotação do sistema prisional adulto apenas agravam o ciclo de violência, sem promover segurança pública.