COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Tesoureiro - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defende uma abordagem sistêmica para combater a criminalidade e a violência no país, argumentando que a redução da maioridade penal não é uma solução eficaz. Ele destaca a fragilidade do sistema educacional, de saúde e do Judiciário, além de criticar a legislação penal fragmentada e o processo penal obsoleto. O orador enfatiza a necessidade de políticas públicas contínuas e de uma atuação focada na proteção de crianças e adolescentes contra a criminalidade organizada.