PLENÁRIO
Plenário aprova marco do transporte público e debate modernização das SAFs
Sobre o Evento
O Plenário concentrou-se na análise de projetos estratégicos, como o marco legal do transporte público e a modernização das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Além das votações, houve intensos debates políticos, denúncias de corrupção envolvendo figuras públicas e discussões sobre políticas de segurança e infraestrutura regional.
O Deputado apresenta o voto do relator referente à análise de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de um projeto de lei. O parlamentar detalha as normas regimentais da Comissão de Finanças e Tributação, ressaltando os critérios de conformidade com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, bem como a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal. O Deputado conclui pela adequação orçamentária da matéria, argumentando que o projeto não reduz receitas e que potenciais impactos fiscais serão neutralizados na definição de alíquotas futuras.
