COMISSÃO DE SAÚDE

O Secretário-Executivo Substituto - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária explicou o funcionamento e a importância da CMED na regulação de preços de medicamentos no Brasil. Destacou as falhas de mercado, como a assimetria de informação e a baixa elasticidade de demanda, que justificam a intervenção estatal. Detalhou o processo regulatório, que envolve desde o registro na ANVISA até a definição de preços máximos e a análise de incorporação tecnológica via CONITEC e ANS, mencionando o uso de descontos obrigatórios e modelos de compartilhamento de risco para medicamentos de alto custo.