COMISSÃO DE SAÚDE

A Coordenadora do Programa de Saúde - Instituto de Defesa do Consumidor abordou a prática abusiva de farmácias que condicionam descontos à coleta de dados pessoais, especialmente o CPF, ressaltando que, segundo a Anvisa, tal exigência não é necessária nem mesmo para medicamentos controlados. Criticou a atual regulação de preços de medicamentos, baseada em tetos distantes da realidade de mercado, e defendeu mudanças urgentes na CMED, maior transparência da indústria farmacêutica e o fortalecimento da participação social para garantir preços justos à população e proteger o SUS.