CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
19 mai. 2026 15:21 às 16:59
Sobre o Evento
19/05/2026 - Apreciação de parecer e instauração de processos
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82007Total: 36 discursos
#13
Dr. Ricardo de Siqueira Martins
Advogado do Deputado
Resumo Inteligente
O Advogado do Deputado discute o indeferimento de um requerimento por parte do Relator, argumentando sobre a possibilidade de apresentação de questão prejudicial de mérito a qualquer tempo, fundamentando-se em regras de processo civil e penal, e anuncia a apresentação de novas provas documentais.
19 de mai, 15:43
