CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
19 mai. 2026 15:21 às 16:59
Sobre o Evento
19/05/2026 - Apreciação de parecer e instauração de processos
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82007Total: 36 discursos
#33
Dr. Ricardo de Siqueira Martins
Advogado do Deputado
Resumo Inteligente
O advogado do parlamentar critica o processo disciplinar, argumentando que a imunidade material do deputado, garantida pelo art. 53 da Constituição, foi desrespeitada. Ele afirma que a defesa teve caráter meramente formal, comparando o julgamento a práticas inquisitoriais, e defende a trajetória política do deputado eleito pelo Mato Grosso do Sul, expressando confiança em um recurso futuro devido aos vícios insanáveis identificados no processo.
19 de mai, 16:49




