COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
A Comissão de Trabalho debateu a precariedade e os riscos à segurança dos trabalhadores no setor de telecomunicações, focando especialmente na instalação irregular de cabos em postes. Representantes de órgãos reguladores, sindicatos e empresas discutiram a necessidade de medidas de fiscalização, modernização normativa e combate à terceirização fraudulenta.
Superintendente Adjunto Substituto de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica
O Superintendente Adjunto Substituto de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica esclareceu que os contratos de concessão do setor elétrico não abrangem as modalidades de contratação de mão de obra pelas empresas de telecomunicações que compartilham a infraestrutura. O órgão regulador apenas autoriza a ocupação do espaço técnico, não possuindo competência para fiscalizar ou intervir nas relações trabalhistas, como terceirizações ou a contratação de pessoas jurídicas (pejotização), estabelecidas entre as empresas e seus profissionais.
