COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
A Comissão de Trabalho debateu a precariedade e os riscos à segurança dos trabalhadores no setor de telecomunicações, focando especialmente na instalação irregular de cabos em postes. Representantes de órgãos reguladores, sindicatos e empresas discutiram a necessidade de medidas de fiscalização, modernização normativa e combate à terceirização fraudulenta.
Presidente - Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações
O Presidente - Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações esclareceu que a Lei Geral de Telecomunicações permite a terceirização de serviços, desde que observadas regras específicas estabelecidas pela Agência, como a Resolução 777. Essas diretrizes visam garantir a proteção dos direitos trabalhistas, fiscais e tributários dos prestadores de serviço contratados pelas operadoras.
