COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
A Comissão de Trabalho debateu a precariedade e os riscos à segurança dos trabalhadores no setor de telecomunicações, focando especialmente na instalação irregular de cabos em postes. Representantes de órgãos reguladores, sindicatos e empresas discutiram a necessidade de medidas de fiscalização, modernização normativa e combate à terceirização fraudulenta.
Superintendente Adjunto Substituto de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica
O Superintendente Adjunto Substituto de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica discute o desafio da regulação conjunta entre a sua autarquia e a Anatel sobre o compartilhamento de infraestrutura (postes). Ele ressalta a diferença entre o mercado de energia, com poucas distribuidoras e normas rígidas, e o mercado de telecomunicações, fragmentado em milhares de empresas. O foco é a necessidade de equacionar divergências jurídicas, previstas no PL 3220/2019 e em resoluções conjuntas, para garantir a segurança dos profissionais e da população frente ao uso da rede elétrica por operadoras de telecomunicações, ampliando a competência de gestão da distribuidora sobre as faixas de ocupação dos postes.
