COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu a implementação da avaliação biopsicossocial como modelo para o acesso a direitos e benefícios, visando superar a visão meramente biomédica. O evento destacou a necessidade de regulamentação, capacitação de peritos e fiscalização governamental para garantir a efetividade da inclusão social.
Presidente - Associação Nacional de Fibromiálgicos e doenças correlacionadas (ANFIBRO
A Presidente - Associação Nacional de Fibromiálgicos e doenças correlacionadas (ANFIBRO defende a necessidade de regulamentar a funcionalidade humana como critério central para políticas públicas e direitos sociais. Argumenta que a abordagem biopsicossocial, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), é essencial para garantir a inclusão de pessoas com condições invisíveis, doenças raras e crônicas. Propõe a criação de um programa nacional de capacitação para peritos, a adoção de instrumentos padronizados de avaliação e a obrigatoriedade de gravação e fundamentação técnica nos pareceres periciais para assegurar transparência e evitar a exclusão indevida.
