COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Avaliação biopsicossocial avança como modelo para garantir direitos e inclusão

19 mai. 2026 13:30 às 15:11

Sobre o Evento

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu a implementação da avaliação biopsicossocial como modelo para o acesso a direitos e benefícios, visando superar a visão meramente biomédica. O evento destacou a necessidade de regulamentação, capacitação de peritos e fiscalização governamental para garantir a efetividade da inclusão social.

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#10
Advogada especialista em Direito Previdenciário e Saúde Pública Camila Costa Silva
Camila Costa Silva

Advogada especialista em Direito Previdenciário e Saúde Pública

Resumo Inteligente

Uma advogada especialista em Direito Previdenciário e Saúde Pública critica a implementação da avaliação biopsicossocial pelo INSS para beneficiários do BPC. Ela relata que a falta de estrutura e o rigor excessivo estão levando ao cancelamento indevido de benefícios de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, que não possuem acesso aos meios digitais para defesa. A oradora defende que o modelo de avaliação, embora correto em sua essência, não deve resultar no corte de renda sem o devido acompanhamento jurídico e assistencial, enfatizando o impacto devastador dessas decisões na vida das famílias que dependem do auxílio para a sobrevivência básica.

19 de mai, 14:23