COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Avançam projetos de inclusão social e mercado de trabalho para neurodivergentes
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou diversos projetos de lei voltados à inclusão social, tecnológica e de mercado de trabalho para pessoas com deficiência e neurodivergentes. O colegiado também deliberou sobre a realização de audiências públicas para debater temas críticos como a regulação de medicamentos de alto custo e a assistência em saúde e transporte.
O Deputado solicita a dispensa da leitura do parecer do Projeto de Lei nº 242/2026, de autoria do Deputado Jonas Donizette. A proposta altera a Lei nº 9.250/1995 para permitir a dedução integral, como despesa médica, dos custos com a educação de pessoas com deficiência física ou mental em escolas regulares ou especializadas, eliminando o teto anual aplicado às despesas educacionais convencionais. O parlamentar defende que a medida possui alto alcance social e promove a inclusão e a igualdade de oportunidades ao reduzir barreiras econômicas enfrentadas por esse público.



