REUNIÃO CONJUNTA
Sobre o Evento
A reunião conjunta discutiu a atualização do Código de Trânsito Brasileiro, focando em segurança viária, a atuação dos Detrans e a fiscalização de condutores. Debatedores criticaram a precarização dos serviços públicos, o uso de dados por empresas privadas e propuseram endurecimento penal para crimes de trânsito.
Professor, Palestrante, Advogado e Procurador de Justiça Aposentado
O Professor, Palestrante, Advogado e Procurador de Justiça Aposentado questiona a legalidade de um processo de credenciamento e chamamento público, argumentando que este estaria viciado por desvio de finalidade. Ele propõe que a comissão parlamentar oficie o Tribunal de Contas da União e a Procuradoria-Geral da República para investigar o caso, alertando para possíveis prejuízos financeiros ao Serpro e riscos de comercialização indevida de dados pessoais dos cidadãos, muitas vezes sem o devido consentimento dos titulares.
