REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado preside audiência pública conjunta para debater a Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias. O parlamentar questiona a falta de avaliação integrada de impactos socioeconômicos e regulatórios da medida, que inclui espécies de alta relevância econômica para o agronegócio e silvicultura, como eucalipto e diversas culturas frutíferas. Defende um debate mais amplo, envolvendo outros órgãos além do Ministério do Meio Ambiente, para evitar distorções nas cadeias produtivas.

O Chefe Geral - Embrapa apresentou dados sobre a produção de peixes nativos e cultivados no Brasil, destacando a relevância econômica e a necessidade de inovação tecnológica e especialistas no setor aquícola.

O Deputado realiza procedimentos protocolares de abertura em audiência pública conjunta das comissões, saudando representantes da Embrapa e outros parlamentares presentes.

A pesquisadora da Embrapa abordou a classificação de espécies exóticas invasoras no Brasil, criticando a metodologia EICAT utilizada pelo governo. Segundo ela, o sistema prioriza excessivamente o mecanismo de 'competição' e carece de dados científicos robustos para certas espécies, além de ignorar impactos sociais e econômicos. Defendeu a necessidade de maior rigor técnico, a revisão de critérios que utilizam opiniões subjetivas de especialistas e uma integração ministerial mais eficiente, incluindo o Ministério da Pesca e Agricultura na governança dessas listas.

O Deputado solicita a palavra para dar continuidade aos procedimentos da audiência pública, após agradecimentos iniciais feitos a uma convidada.

O Deputado critica a influência excessiva de portarias do Ibama e de visões ideológicas na gestão ambiental, que, segundo ele, ignoram bases científicas e prejudicam setores produtivos e a economia. Relata casos como a proibição da pesca de bagre no Rio Grande do Sul e as restrições ao controle do javali, que causam danos ambientais e prejuízos a pescadores e produtores rurais. Defende a necessidade de um comitê integrado que considere aspectos sociais, ambientais e econômicos para a elaboração de políticas, além de criticar a atuação de ONGs e a falta de recursos para pesquisas da Embrapa, enfatizando o papel do Brasil como exportador global de proteína e sua relevância para a segurança alimentar mundial.

O Deputado elogia a manifestação de outro parlamentar em audiência pública, agradece pela proposição do requerimento e libera o colega de suas obrigações na sessão devido a outros compromissos.

O pesquisador do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais aborda a importância do equilíbrio entre o setor produtivo florestal e as questões ambientais. Ele destaca a complexidade técnica do manejo de diversas espécies de eucalipto, enfatizando desafios como o estabelecimento inicial de mudas, o controle de pragas (como formigas e psilídeos) e a influência das condições climáticas e do solo no desenvolvimento das plantas. O pesquisador reforça a necessidade de embasamento científico para o setor e a relevância de integrar a pesquisa acadêmica ao desenvolvimento de novas práticas de manejo.

O deputado anuncia a presença do Deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e autor do Projeto de Lei nº 5.900/2025, convidando-o a fazer uso da palavra antes de seus compromissos subsequentes.

Sr. Presidente, obrigado pela saudação. Quero parabenizar a realização desta audiência pública, porque, sem dúvida, este é um tema de extrema preocupação. Em que pese inicialmente ele ser considerado até um tema superável, ele acaba se tornando o dia a dia da nossa produção, acaba criando oportunidades para nos atacarem, para nos atrapalharem. É justamente isso que está acontecendo, infelizmente. Eu quero saudar todos os componentes da Mesa — o meu atraso não me permite saudá-los nominalmente, mas sintam-se todos cumprimentados —, os produtores que se encontram aqui e as pessoas responsáveis pelos nossos setores, em especial a turma da silvicultura do meu Estado, o Paraná. Sei que o Deputado Alceu Moreira já muito bem falou em nome da FPA e colocou, com toda a sua capacidade e didática, a sua opinião, que é a nossa opinião na FPA. Presidente, nós fizemos o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, justamente para evitar que a ideologização do tema acabe atrapalhando a produtividade do Brasil. É simples. É básico a gente entender o que é uma questão burocrática e ideológica e o que é de fato a economia brasileira. Quando a gente parte do princípio de que uma série de burocratas, fechados em uma sala, toma uma decisão sobre as espécies que podem ou não ser consideradas aptas a serem cultivadas no País, a produção de uma lista só não nos preocupa, até porque isso já acontece faz bastante tempo. A criação de uma lista de espécies exóticas, espécies invasoras, que diz o que é nativo e originário da fauna e da flora brasileira não tem problema nenhum. O nosso problema é quando a questão da emoção e a questão ideológica superam a razão. Começa-se a usar essa desculpa, começa-se a usar esse protocolo, essa lista, essa ação para dificultar a produção ou a produtividade de uma série de culturas aqui no País. Posso citar um exemplo. Está aqui o Roberto, da Embrapa Aquicultura e Pesca. Ontem eu conversava com o hoje Ministro André de Paula, que foi Ministro da Pesca também, e falávamos justamente sobre o PL 5.900/2025, sobre portarias do Ibama e sobre resoluções internas do órgão dizendo que não se pode proliferar espécies exóticas invasoras. Opa! Se está na lista de exóticas invasoras e não pode proliferar, quer dizer que não se pode produzir tilápia. Então, quando a gente fala que estão querendo proibir a produção de tilápia, nós não estamos mentindo. Nós estamos falando a mais pura verdade. Vou seguindo na questão da pesca. Eu não sabia, por ignorância minha, mas o Governador de Rondônia falava comigo esses dias que o Estado de Rondônia hoje é o maior produtor individual de tambaqui, se não me engano, do mundo. É uma coisa impressionante a quantidade que produzem. Eu tinha certeza de que tambaqui era nativo. Eu tinha certeza. Ele falou: "É, Deputado, é nativo". Eu falei: "Então qual é o problema?" Ele disse: "Ah, porque é invasor; se for solto, ele vai atrapalhar a fauna naquele rio, vai causar um desequilíbrio na pirâmide alimentar". A mesma coisa falam da tilápia: "Ah, se a tilápia escapar do tanque-rede, vai destruir a fauna ou o ambiente daquele rio".

O Deputado preside audiência pública, agradece a participação de autoridades e registra a presença do Deputado Nelson Barbudo. Em seguida, convida o coordenador de políticas florestais da IBÁ para se manifestar, estabelecendo o limite de 10 minutos para a fala dos expositores visando o cumprimento do horário da sessão.

O Coordenador - Indústria Brasileira de Árvores - IBÁ defende o setor de árvores cultivadas em meio ao processo de atualização da lista nacional de espécies exóticas invasoras. O representante destaca a importância econômica, social e ambiental da indústria, que possui mais de 10 milhões de hectares plantados conjugados com áreas de conservação natural. Enfatiza a contribuição do setor para a descarbonização, geração de empregos e desenvolvimento regional, expressando preocupações quanto à insegurança jurídica e possíveis impactos negativos caso a inclusão de determinadas espécies na lista não considere as evidências técnicas e o consenso necessário entre os órgãos competentes.

O Deputado agradece a contribuição do representante do IBÁ na audiência pública e convida a representante da CNA para sua fala, ressaltando a origem catarinense da convidada e a representatividade de Santa Catarina no evento.

A Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) defende a necessidade de maior equilíbrio na composição e na metodologia da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio). Destaca que as listas de espécies exóticas invasoras, se implementadas sem considerar critérios socioeconômicos e a regionalidade brasileira, podem impactar negativamente cadeias produtivas fundamentais, como a piscicultura, pecuária, fruticultura e o setor florestal (pinus e eucalipto). Defende a integração dessas listas com outras políticas públicas e a necessidade de que os impactos no desenvolvimento regional e na manutenção da renda dos produtores rurais sejam devidamente avaliados.

O Deputado realizou a saudação ao Secretário de Estado da Agricultura e Pesca de Santa Catarina e à representante do CREA-SC, agradecendo o apoio recebido.

O Deputado critica duramente uma lista regulatória que, segundo ele, prejudica o setor produtivo e o agronegócio nacional. Ele questiona a gestão ministerial e o impacto de decisões burocráticas nas cadeias produtivas de proteína animal, madeira e agricultura. O parlamentar defende a importância econômica do setor agropecuário e expressa preocupação com o futuro da produção nacional, comparando as políticas atuais a modelos econômicos que considera prejudiciais ao desenvolvimento do Brasil.

O Deputado agradece a participação do Deputado Nelson Barbudo em audiência pública e, em seguida, passa a palavra ao representante do Ministério da Agricultura, Kleber Souza dos Santos, para sua fala.

O Coordenador - Ministério da Agricultura e Pecuária ressalta a atuação do órgão em conjunto com o setor produtivo, destacando a relevância econômica do agronegócio (PIB, exportações e empregos) e a importância de espécies exóticas para a base da produção nacional. Defende que a sustentabilidade deve integrar dimensões sociais e econômicas e menciona a realização de análises de impacto regulatório em normativos. Reitera o papel do Ministério na fiscalização e na regulação de espécies, incluindo a gestão de riscos fitossanitários e a proteção à biodiversidade, enfatizando que as políticas devem ser fundamentadas em dados técnicos e científicos.

O parlamentar defende o papel do Ministério da Agricultura na regulação de espécies exóticas de interesse econômico, destacando a necessidade de análise de impacto regulatório e a integração entre sustentabilidade ambiental, econômica e social. Reforça a importância do agronegócio para a economia brasileira e a competência técnica do órgão na gestão de listas de espécies e defesa sanitária.

O participante expressa preocupação com a possível classificação de Pinus e Eucalipto como espécies invasoras, destacando impactos negativos na segurança jurídica, no setor florestal, na economia e nos investimentos, e solicita critérios técnicos e diálogo com o setor produtivo.

O Deputado agradece as palavras de um representante empresarial, pontua o encerramento do horário regimental de uma audiência pública, mas decide ser flexível ao conceder tempo extra de fala para as duas pessoas inscritas, começando por uma representante do CREA de Santa Catarina.

A Participante, representando o CREA de Santa Catarina, defende que a regulamentação do uso e manejo de espécies florestais considere critérios técnicos, diálogo institucional e impactos socioeconômicos, em vez de abordagens simplificadas.

O Deputado dá as boas-vindas ao Secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Fabiano Müller Silva, e concede-lhe três minutos para a sua fala, após receber a posição do Crea-SC.

O parlamentar manifesta o apoio do Estado de Santa Catarina à revisão da lista de espécies exóticas invasoras, argumentando que a classificação atual prejudica a aquicultura e a produção de tilápia. Defende a necessidade de maior diálogo com o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério da Pesca e Aquicultura, ressaltando o impacto econômico e social da atividade para a fixação do produtor rural no campo. Por fim, declara apoio ao Projeto de Lei nº 5.900/2025, de autoria do deputado Pedro Lupion, visando fortalecer o setor agropecuário catarinense e nacional.

O Deputado encerra uma audiência pública na Comissão de Agricultura, agradecendo a participação de diversas autoridades e representantes do setor, como o Governo catarinense e a CNA. O parlamentar ressalta a importância do debate sobre os desafios enfrentados pelo agro brasileiro e a necessidade de continuidade das discussões em um futuro próximo.