REUNIÃO CONJUNTA

Sr. Presidente, obrigado pela saudação. Quero parabenizar a realização desta audiência pública, porque, sem dúvida, este é um tema de extrema preocupação. Em que pese inicialmente ele ser considerado até um tema superável, ele acaba se tornando o dia a dia da nossa produção, acaba criando oportunidades para nos atacarem, para nos atrapalharem. É justamente isso que está acontecendo, infelizmente. Eu quero saudar todos os componentes da Mesa — o meu atraso não me permite saudá-los nominalmente, mas sintam-se todos cumprimentados —, os produtores que se encontram aqui e as pessoas responsáveis pelos nossos setores, em especial a turma da silvicultura do meu Estado, o Paraná. Sei que o Deputado Alceu Moreira já muito bem falou em nome da FPA e colocou, com toda a sua capacidade e didática, a sua opinião, que é a nossa opinião na FPA. Presidente, nós fizemos o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, justamente para evitar que a ideologização do tema acabe atrapalhando a produtividade do Brasil. É simples. É básico a gente entender o que é uma questão burocrática e ideológica e o que é de fato a economia brasileira. Quando a gente parte do princípio de que uma série de burocratas, fechados em uma sala, toma uma decisão sobre as espécies que podem ou não ser consideradas aptas a serem cultivadas no País, a produção de uma lista só não nos preocupa, até porque isso já acontece faz bastante tempo. A criação de uma lista de espécies exóticas, espécies invasoras, que diz o que é nativo e originário da fauna e da flora brasileira não tem problema nenhum. O nosso problema é quando a questão da emoção e a questão ideológica superam a razão. Começa-se a usar essa desculpa, começa-se a usar esse protocolo, essa lista, essa ação para dificultar a produção ou a produtividade de uma série de culturas aqui no País. Posso citar um exemplo. Está aqui o Roberto, da Embrapa Aquicultura e Pesca. Ontem eu conversava com o hoje Ministro André de Paula, que foi Ministro da Pesca também, e falávamos justamente sobre o PL 5.900/2025, sobre portarias do Ibama e sobre resoluções internas do órgão dizendo que não se pode proliferar espécies exóticas invasoras. Opa! Se está na lista de exóticas invasoras e não pode proliferar, quer dizer que não se pode produzir tilápia. Então, quando a gente fala que estão querendo proibir a produção de tilápia, nós não estamos mentindo. Nós estamos falando a mais pura verdade. Vou seguindo na questão da pesca. Eu não sabia, por ignorância minha, mas o Governador de Rondônia falava comigo esses dias que o Estado de Rondônia hoje é o maior produtor individual de tambaqui, se não me engano, do mundo. É uma coisa impressionante a quantidade que produzem. Eu tinha certeza de que tambaqui era nativo. Eu tinha certeza. Ele falou: "É, Deputado, é nativo". Eu falei: "Então qual é o problema?" Ele disse: "Ah, porque é invasor; se for solto, ele vai atrapalhar a fauna naquele rio, vai causar um desequilíbrio na pirâmide alimentar". A mesma coisa falam da tilápia: "Ah, se a tilápia escapar do tanque-rede, vai destruir a fauna ou o ambiente daquele rio".