COMISSÃO DE TRABALHO
Projetos ampliam proteção a estagiárias gestantes e jornada bancária
Sobre o Evento
A Comissão de Trabalho realizou uma sessão para debater e votar requerimentos e projetos de lei focados na proteção de direitos trabalhistas. Entre os temas, destacaram-se a jornada de trabalho bancária, a proteção a estagiárias gestantes, a qualificação profissional de beneficiários do Bolsa Família e a criação de datas comemorativas voltadas à valorização familiar.
O Deputado discute o Projeto de Lei nº 301 de 2025, que visa garantir direitos a estagiárias gestantes, como a suspensão do estágio por 120 dias, estabilidade provisória e prioridade no teletrabalho. A proposta busca alinhar a legislação do estágio à proteção constitucional da maternidade, promovendo o equilíbrio entre a vida familiar e a formação acadêmica, além de oferecer proteção em casos de aborto não criminoso e ajustes nas atividades de estágio por razões de saúde.
