Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a suspensão do estágio para a estagiária gestante.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniel AlmeidaPCdoBRelator do projeto
20 de mai · Projetos ampliam proteção a estagiárias gestantes e jornada bancária
O relator proferiu parecer pela aprovação do projeto, propondo uma emenda para corrigir erro de técnica legislativa no texto original.
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Marcos TavaresPDTPresidiu a reunião
20 de mai · Projetos ampliam proteção a estagiárias gestantes e jornada bancária
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Deputados avançam em pauta de votações e aprovam projetos em sessão plenária · 2 falas
O parlamentar anunciou o requerimento de destaque de bancada para votação em separado do parágrafo único da emenda aglutinativa apresentada à medida provisória e concedeu a palavra à deputada.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o requerimento de adiamento da votação da matéria na pauta da sessão.
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Ely SantosREPUBLICANOS
13 de ago de 2025 · Propostas de proteção aos direitos da mulher avançam em votação no legislativo
A parlamentar apresentou o projeto e defende sua aprovação como um passo firme pela justiça e dignidade das mulheres brasileiras
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Sâmia BomfimPSOLRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Propostas de proteção aos direitos da mulher avançam em votação no legislativo
A parlamentar relata o projeto defendendo sua aprovação por entender que a suspensão do estágio para gestantes protege a maternidade e garante a isonomia no ambiente acadêmico e profissional.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra B.
20 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de mai · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Daniel Almeida.
05 de mai · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com emenda.
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