COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Comissão aprova novas regras de bem-estar animal e debate crise climática
Sobre o Evento
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deliberou sobre o PL 3.261/2024, voltado ao descomissionamento de plataformas de petróleo, e aprovou normas nacionais de proteção e bem-estar para animais domésticos. Além disso, foram discutidos desafios da agricultura frente à crise climática e pautadas futuras audiências sobre queimadas e uso turístico em áreas de proteção ambiental.
O Deputado lê o parecer da relatora, Deputada Socorro Neri, favorável aos projetos de lei nº 5.751/2025 e 6.938/2025. As propostas visam instituir normas nacionais de proteção e bem-estar para animais domésticos, estabelecendo a Política Nacional de Guarda Responsável. O texto promove o reconhecimento da senciência animal, proíbe mutilações estéticas, incentiva a educação sobre posse responsável e organiza a atuação dos entes federativos em prol do bem-estar animal.
