COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A Deputada discute um projeto de lei que visa instituir o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR). Ela destaca a extrema vulnerabilidade socioeconômica dessas populações, citando dados sobre as famílias ribeirinhas cadastradas e a dependência de transferência de renda. Defende a necessidade de políticas públicas específicas e aponta que foi apresentado um substitutivo ao projeto original para realizar aprimoramentos formais e redacionais, garantindo a adequação técnica e o respeito à competência do Poder Executivo.