COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A Deputada manifesta voto favorável à instituição de uma campanha nacional de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos que utilizam inteligência artificial. A iniciativa visa proteger crianças e adolescentes, que se encontram em maior vulnerabilidade no ambiente digital. O discurso destaca que a medida se alinha aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem o dever do Estado, da família e da sociedade de proteger esse público. A parlamentar apoia a aprovação dos Projetos de Lei 177/2024 e 349/2024 na forma do substitutivo da Comissão de Educação.