Projeto de Lei
“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde aguarda votação. O relator apresentou parecer favorável em 28/10/2026, confirmando que a proposta é compatível com o orçamento público.
Próximo passo
O projeto está pronto para ser votado pelos deputados da Comissão de Finanças e Tributação, conforme o presidente do colegiado agendar a votação na pauta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Laura CarneiroPSDRelator do projeto
20 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A relatora vota pela aprovação do projeto por considerar relevante a criação de campanha de conscientização sobre crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
Ver fala completa
Bruno GanemPODE
20 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir o parecer.
Ver fala completaO deputado menciona o projeto durante a leitura da ordem do dia.
Ver fala completa
Antonio AndradePSDBRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas enquanto altera o comando da liderança
O relator recomenda a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Educação, destacando a importância de prevenir crimes cibernéticos com inteligência artificial contra crianças e adolescentes.
Ver fala completa
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas enquanto altera o comando da liderança
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
03 de nov · CFT
Informativo CONOF.
28 de out · CFT
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 177/24, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 349/24, apensado.
28 de out · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de jul · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
10 de jun · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2026)
09 de jun · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.