Projeto de Lei
“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando votação. Em 09/11/2026, o relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), apresentou parecer favorável quanto à adequação financeira e orçamentária do texto.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃOPróximo passo
O projeto está na pauta da reunião da Comissão de Finanças e Tributação marcada para 11/11/2026, às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Laura CarneiroPSDRelator do projeto
20 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A relatora vota pela aprovação do projeto por considerar relevante a criação de campanha de conscientização sobre crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
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Bruno GanemPODE
20 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir o parecer.
Ver fala completaO deputado menciona o projeto durante a leitura da ordem do dia.
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Antonio AndradePSDBRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas enquanto altera o comando da liderança
O relator recomenda a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Educação, destacando a importância de prevenir crimes cibernéticos com inteligência artificial contra crianças e adolescentes.
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Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas enquanto altera o comando da liderança
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
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Franciane BayerREPUBLICANOSRelator do projeto
26 de mar de 2025 · Projetos sobre alimentação escolar e segurança digital avançam na Câmara
A relatora descreve os objetivos da campanha de prevenção contra crimes cibernéticos e conclui pelo voto favorável à sua aprovação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
09 de nov · CFT
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 177/24, do PL 349/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas.
09 de nov · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
03 de nov · CFT
Informativo CONOF.
→ Aguardando Deliberação
28 de out · CFT
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 177/24, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 349/24, apensado.
28 de out · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de jul · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
10 de jun · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2026)
09 de jun · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
27 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra D.
26 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de mai · CFT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
20 de mai · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
13 de mar · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL nº 177/2024, e do PL nº 349/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
13 de mar · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
25 de fev · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de dez de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025)
15 de dez de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
13 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4228/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Requerimento 4203/2025 que requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.692/2025; nº 2134/2025, n.º 2709/2024, n.º 3421/2025, 3856/2025, nº 3877/2025, nº 3935/2025, nº 4137/2025, nº 4306/2020, nº 4776/2023, nº 177/2024, nº 2184/2019, nº 2185/2019, nº 349/2024, nº 3837/2025, nº 5810/2019, n.º 4022/2025, ao Projeto de Lei nº 3287/2024".
13 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4227/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputado(a)a Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), que: "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.692/2025; nº 2134/2025, n.º 2709/2024, n.º 3421/2025, 3856/2025, nº 3877/2025, nº 3935/2025, nº 4137/2025, nº 4776/2023, nº 177/2024, nº 349/2024, nº 3837/2025, nº 5810/2019, n.º 4022/2025, ao Projeto de Lei nº 1971/2025".
09 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4203/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.692/2025; nº 2134/2025, n.º 2709/2024, n.º 3421/2025, 3856/2025, nº 3877/2025, nº 3935/2025, nº 4137/2025, nº 4306/2020, nº 4776/2023, nº 177/2024, nº 2184/2019, nº 2185/2019, nº 349/2024, nº 3837/2025, nº 5810/2019, n.º 4022/2025, ao Projeto de Lei nº 3287/2024".
25 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 396, Letra C.
25 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
25 de set de 2025 · CPASF
Recebimento
23 de set de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de set de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr.
22 de set de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do PL 349/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
22 de set de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
04 de set de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de ago de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025)
20 de ago de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
→ Aguardando Encaminhamento
18 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2025, Letra B.
18 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
15 de ago de 2025 · CPD
Recebimento
13 de ago de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Antônio Andrade.
09 de jul de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Antonio Andrade, no momento da apreciação da matéria.
02 de jul de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Antonio Andrade, no momento da apreciação da matéria.
25 de jun de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e do PL 349/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
25 de jun de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO).
22 de mai de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
06 de mai de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025)
05 de mai de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO)
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2025 PAG 285, Letra A.
→ Aguardando Parecer
27 de mar de 2025 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mar de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
26 de mar de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de mar de 2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Luiz Lima (PL-RJ).
26 de mar de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
25 de nov de 2024 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2024)
18 de nov de 2024 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 349/2024, apensado, com substitutivo.
18 de nov de 2024 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
08 de out de 2024 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:59:27 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de set de 2024 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
06 de set de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
→ Aguardando Encaminhamento
28 de fev de 2024 · MESA
Distribuição
Revejo o despacho inicial, para determinar que, em decorrência da apensação do PL 349/2024, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: [(CE, CCOM, CPD, CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à apreciação pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
27 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-349/2024.
→ Aguardando Parecer
27 de fev de 2024 · CE
Recebimento
26 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2024 PAG 72
→ Aguardando Encaminhamento
23 de fev de 2024 · MESA
Às Comissões de Educação; Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 177/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.” ".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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