COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Medida ProvisóriaRequerimentosMatéria Sobre a Mesa

MPV 1399/2026

Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 10070/2018

Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urg...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 10344/2018

Altera a alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1777/2020

Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4935/2020

Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por corretores de imóveis.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 340/2022

Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 474/2022

Altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre a incidência das...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1874/2023

Autoriza ao Poder Executivo Federal promover a criação e o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Proteção e Atendimento à criança e ao adolescente.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 177/2024

“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1220/2025

Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referent...