Projeto de Lei
PL 10070/2018
Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação e aguarda votação pelos deputados. Em 21/05/2026, o relator, deputado Kim Kataguiri, apresentou parecer recomendando a rejeição da proposta.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃOPróximo passo
O projeto está pautado para votação na reunião da Comissão de Finanças e Tributação em 11/11/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação
- Autoria
- Hiran Gonçalves PP
- Relator
- Kim Kataguiri
- Apresentada em
- 18 de abr de 2018
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 33 andamentos
09 de nov · CFT
Informativo Conof
21 de mai · CFT
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
21 de mai · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).
04 de mai · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de abr · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
16 de abr · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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