COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

A Diretora de Relações Governamentais da ABRAJOGO esclarece pontos técnicos sobre a tributação do setor de apostas. Ela explica o funcionamento do RTP (Return to Player), argumentando que grande parte do valor arrecadado retorna aos jogadores como prêmio, restando uma margem operacional para a empresa arcar com os custos e impostos. A diretora contesta questionamentos da Receita Federal sobre a tributação, destacando que o setor já arca com uma carga tributária elevada — que inclui impostos federais (PIS/COFINS, CSLL, IR) e municipais (ISS) — totalizando cerca de um terço do faturamento bruto das empresas.