COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

A Diretora de Relações Governamentais da ABRAJOGO discute a regulamentação do retorno ao jogador no setor de apostas, mencionando que a legislação atual (Portarias 722 e 1.207 de 2024) limita a retenção das empresas a 15%. Ela argumenta que, para manter a competitividade com o mercado internacional, que opera entre 95% e 98%, o Brasil adota um patamar de 97% de retorno ao apostador.