COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

20 mai. 2026 09:45 às 11:03

Sobre o Evento

20/05/2026 - Efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (bets)

Status
Concluído
ID: 82125Total: 30 discursos
#5
Economista-chefe - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Fábio Bentes
Fábio Bentes

Economista-chefe - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Transcrição Oficial

Bom dia, Presidente, demais Parlamentares, colegas que compõem esta Mesa, pessoas que nos acompanham presencialmente ou remotamente. Em nome da Confederação Nacional do Comércio, a gente vem a esta Comissão com o objetivo de expor nosso ponto de vista sobre os impactos que um fenômeno tão recente tem sobre a nossa economia. Antes de apresentar os números que tenho aqui, de uma pesquisa recente que nós fizemos, gostaria de pontuar que isso não é um problema exclusivo do Brasil. As economias de mercado na Europa, na América do Norte, em países em desenvolvimento, de alguma forma, tentam mitigar as chamadas externalidades negativas de um mercado, conforme o Gustavo colocou, que esteve desregulado por um bom tempo. Depois a gente viu um esforço do poder público, das autoridades, para trazer um mínimo de regulação para esse setor. Isso não foi resolvido ainda. É muito difícil, até do ponto de vista tecnológico, cercar completamente esse problema. Acontece que nós, na Confederação Nacional do Comércio, temos sido muito demandados sobre os impactos que esse tipo de gasto tem provocado sobre o orçamento familiar. E por que a Confederação Nacional do Comércio tem sido demandada sobre isso? Porque a gente conduz, desde 2010, uma pesquisa que tem por objetivo mapear e acompanhar a evolução da condição orçamentária das famílias brasileiras. É uma pesquisa que avalia condições de endividamento, de inadimplência, com alguns recortes interessantes que nos permitem avaliar de forma técnica, como fizemos na apresentação que vou mostrar aos senhores de forma bem resumida. Mas, conforme o Presidente colocou, o material está disponível para vocês e para todos que nos acompanham. Existe, sim, uma preocupação no mundo em relação ao efeito desse tipo de gasto. Por quê? A tecnologia hoje permite que um jovem no Brasil possa acessar um determinado serviço, e não falo só de aposta on-line, fornecido por um provedor do outro lado do mundo. E isso gera impactos não só sobre a saúde financeira das famílias, mas também sobre a saúde mental, psicológica, da nossa população. E aqui, vale o registro, talvez seja o melhor fórum para a gente luz a esse problema e tratá-lo através de uma política pública adequada. Então, para eu não estourar meu tempo e trazer, pelo menos os números preliminares para os senhores, vou pedir licença para acompanhar no telão a apresentação que eu trouxe para os senhores. (Segue-se exibição de imagens.) Conforme eu falava, essa demanda na Confederação Nacional do Comércio não começou este ano. A CNC já havia feito um trabalho sobre isso, ou seja, sobre quanto os gastos impactam o orçamento das famílias. Conforme disse aos senhores, fazemos essa pesquisa desde 2010. De 2010 para cá, nós já tivemos pandemia, tivemos greve dos caminhoneiros, já tivemos surtos inflacionários. O Brasil é um país com muita oscilação no seu cenário econômico.

20 de mai, 09:58