COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
20 mai. 2026 16:20 às 19:33
Sobre o Evento
20/05/2026 - Impactos de medidas provisórias sobre combustíveis e abastecimento
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82141Total: 89 discursos
#18
Carlos Germano da Silva Ferreira Junior|
Diretor Jurídico de Compliance e Assuntos Regulatórios - BRASILCOM
Resumo Inteligente
O Diretor Jurídico de Compliance e Assuntos Regulatórios da BRASILCOM critica a imprecisão do conceito de preço abusivo em combustíveis e a desproporcionalidade das multas aplicadas, defendendo maior segurança jurídica e proteção de dados sensíveis frente à fiscalização do setor.
20 de mai, 16:53
