Edie Andreeto Junior

O Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo - Ministério de Minas e Energia (MME) expressou satisfação em participar da comissão, destacando a relevância da convocação e parabenizando a parlamentar pela iniciativa. Enfatizou que o debate contribui para o Parlamento e para a transparência junto à sociedade, através da transmissão pela TV Câmara, além de agradecer as contribuições dos demais parlamentares presentes.

O Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do MME esclareceu o funcionamento do mercado de importação de diesel, destacando que as operações ocorrem via contratos de opção com entrega futura, não funcionando como pedidos imediatos. Além disso, informou que, desde fevereiro, um comitê de crise monitora o abastecimento nacional, não havendo registros de desabastecimento. Explicou também que o aumento no refino da Petrobras reduziu a necessidade de importações e detalhou a competência da Gecex (MDIC) para ajustar a alíquota de exportação de petróleo conforme a necessidade da balança comercial.

O Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo - Ministério de Minas e Energia (MME) explica que a defasagem na capacidade de refino nacional exige a importação de diesel e gasolina, visto que o parque de refino não acompanhou o crescimento da demanda interna. Destaca que o Brasil exporta petróleo bruto por questões de processamento e logística, mas alerta que, em cenários de subvenção, é necessário um equilíbrio tributário para evitar que produtores privilegiem a exportação do petróleo nacional e a importação de derivados, o que seria ineficiente. Reforça a importância de ajustes operacionais, como os realizados pela Petrobras no craqueamento catalítico, para priorizar o abastecimento interno.

O Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo - Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece a composição do diesel e aborda a exportação de petróleo bruto extraído de campos do pré-sal e da Bacia de Campos, bem como da Bacia de Santos.

O Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo - Ministério de Minas e Energia (MME) discute a necessidade de regulação no programa de subvenção de combustíveis para evitar desequilíbrios na oferta nacional. O risco apontado é que agentes econômicos, incluindo a Petrobras, optem por se habilitar no programa como importadores de combustível enquanto exportam petróleo bruto, aproveitando-se da falta de vedações específicas na política atual. O diretor defende a implementação de mecanismos, seja via tributação ou normativos, para desencorajar essa prática e garantir a manutenção da capacidade de refino e o abastecimento interno.

O Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do MME esclarece a dinâmica de preços e tributação de combustíveis no Brasil. Explica a distinção entre o refino nacional e o importado, a estrutura de custos de agentes verticalizados e não verticalizados, e a lógica das medidas de subvenção adotadas frente à volatilidade do preço do petróleo tipo Brent. Destaca que tributar a exportação de petróleo não afetaria diretamente o preço do combustível nacional, dado o impacto restrito ao petróleo utilizado internamente, e menciona o papel das participações governamentais na arrecadação dos estados.

O Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo - Ministério de Minas e Energia (MME) explica que a atual tributação sobre o petróleo recai apenas sobre a exportação, não impactando diretamente o preço do produto refinado no mercado interno. O orador ressalta que questões sobre a arrecadação fiscal e justificativas técnicas da taxação não competem à sua pasta, mas ao Tesouro Nacional. Além disso, pondera que medidas de tributação possuem caráter regulatório para evitar a exportação de produtos necessários ou subvencionados, especialmente em cenários de escassez global, visando garantir o abastecimento interno.

O Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do MME defendeu a eficácia das medidas governamentais, como subvenções e desonerações tributárias, para mitigar o repasse da volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis ao consumidor final brasileiro.

O Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (MME) critica o aumento injustificado de preços e margens de lucro nos postos de revenda, citando a prática como oportunista e contrária ao Código de Defesa do Consumidor.

O Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo - Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou as medidas adotadas para mitigar a volatilidade dos preços de combustíveis causada pelos conflitos no Oriente Médio. Destacou o impacto global no abastecimento e na inflação, enfatizando que o Brasil possui uma situação privilegiada na segurança energética devido à sua matriz de biocombustíveis. Explicou a estratégia estatal de utilizar a arrecadação tributária para subvenção ao diesel, além de ações de fiscalização conjunta com órgãos reguladores e de controle para garantir a transparência e o repasse dos benefícios ao consumidor final.