COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo - Ministério de Minas e Energia (MME) explica que a atual tributação sobre o petróleo recai apenas sobre a exportação, não impactando diretamente o preço do produto refinado no mercado interno. O orador ressalta que questões sobre a arrecadação fiscal e justificativas técnicas da taxação não competem à sua pasta, mas ao Tesouro Nacional. Além disso, pondera que medidas de tributação possuem caráter regulatório para evitar a exportação de produtos necessários ou subvencionados, especialmente em cenários de escassez global, visando garantir o abastecimento interno.