COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo - Ministério de Minas e Energia (MME) discute a necessidade de regulação no programa de subvenção de combustíveis para evitar desequilíbrios na oferta nacional. O risco apontado é que agentes econômicos, incluindo a Petrobras, optem por se habilitar no programa como importadores de combustível enquanto exportam petróleo bruto, aproveitando-se da falta de vedações específicas na política atual. O diretor defende a implementação de mecanismos, seja via tributação ou normativos, para desencorajar essa prática e garantir a manutenção da capacidade de refino e o abastecimento interno.