COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) defende a necessidade de investigar os impactos das privatizações de refinarias da Petrobras ocorridas em 2019, que teriam reduzido a capacidade de refino e a soberania energética do país. É criticada a dependência de importação de derivados de petróleo em contraposição à exportação de óleo cru. O Instituto destaca a importância da fiscalização estatal no setor de combustíveis para combater o crime organizado e a sonegação fiscal, citando operações policiais contra empresas devedoras. Defende, ainda, a regulação de preços e o uso do imposto de exportação como instrumento de controle para mitigar crises internacionais, prezando pela segurança do abastecimento nacional conforme previsto na Constituição.