COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Secretário de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação do Tribunal de Contas da União discute a preocupação da Corte com a alta dependência dos municípios brasileiros em relação a recursos de emendas parlamentares para o custeio da máquina administrativa. O orador explica que o Tribunal atua com base na legalidade e na Constituição, realizando auditorias ex-post e por amostragem, dado o volume de recursos e a limitação de quadros. Ressalta-se a importância da transparência como pilar fundamental para o controle social e a fiscalização, informando que o Tribunal desenvolve estudos para avaliar os impactos das emendas, com foco especial nas emendas de comissão.