Amanda Costa Thome Travincas

A Juíza Auxiliar do Gabinete do Sr. Ministro Flávio Dino - Supremo Tribunal Federal aborda o destino de emendas parlamentares na área da saúde, discute a conformidade constitucional, a necessidade de transparência, rastreabilidade dos recursos e o papel das ações judiciais no controle do orçamento público.

A Juíza Auxiliar do Gabinete do Sr. Ministro Flávio Dino - Supremo Tribunal Federal discorre sobre ações judiciais relativas a emendas parlamentares, destacando medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade desses recursos, incluindo a exigência de contas bancárias específicas para sua execução.