GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA

A Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - CEDIS/IDP argumenta contra a subjetividade de conceitos legais, defendendo que o ordenamento jurídico já possui instrumentos, como a Lei Maria da Penha e a lei de violência política de gênero, para combater discursos violentos e misoginia na internet. Defende o aprimoramento da arquitetura regulatória e institucional existente, citando o papel do STF e da ANPD, e sugere a criação de mecanismos concretos, como helplines e sistemas de remoção de conteúdos baseados em hashes, inspirados em modelos internacionais como os do Reino Unido e dos Estados Unidos.