CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
O evento reuniu parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil para debater estratégias de financiamento climático no Brasil. Os participantes discutiram a necessidade de integrar políticas ambientais ao orçamento público, fortalecer o Fundo Clima e implementar mecanismos de 'orçamento verde' para promover resiliência e justiça climática.
Procuradora do Ministério Público de Contas de SP
A Procuradora do Ministério Público de Contas de SP critica manobras fiscais e desvios de finalidade no orçamento público, mencionando a securitização da dívida ativa e a PEC 65/2023. Aponta a fragilidade do financiamento ambiental e indígena frente às regras rígidas para despesas sociais, destacando que a riqueza subtributada é beneficiada por juros elevados, enquanto renúncias fiscais crescentes permanecem sem o devido controle.
